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A declaração de Bolonha explicada:

- VERSÃO ORIGINAL -

Documento produzido pela Confederação Europeia das Conferências de Reitores e pela Associação Europeia de Universidades (CRE).

A declaração de Bolonha é um acordo de 29 países para a reforma das estruturas dos seus sistemas educativos de ensino superior de uma forma convergente.

A Declaração é um documento chave que marca um ponto de viragem no desenvolvimento do ensino superior europeu.

·  Foi assinada por 29 países que se comprometeram a atingir os objectivos da declaração e para esse fim envolverem-se na coordenação das (suas) políticas.

·  Foi um compromisso assumido livremente por cada país subscritor para reformar o seu próprio sistema de ensino ou sistemas de forma a criar uma ampla convergência ao nível europeu. A Declaração de Bolonha não é uma reforma imposta aos governos nacionais ou às instituições de ensino superior. Qualquer pressão que os países e as instituições de ensino possam individualmente sentir derivadas do processo de Bolonha poderá apenas resultar de ignorarem características comuns crescentes ou de se manterem fora do fluxo principal de mudança.

·  O processo de Bolonha pretende criar convergência e, assim, não é um caminho rumo à "standartização" ou "uniformização" da educação superior europeia. Os princípios fundamentais de autonomia e de diversidade são respeitados.

·  A Declaração reflecte uma procura para uma resposta europeia comum a problemas europeus comuns. O processo nasce do reconhecimento que apesar das suas diferenças valiosas, os Sistemas de ensino superior europeus enfrentam problemas internos e externos comuns relacionados com o crescimento e diversificação do ensino superior, com a capacidade de conseguir emprego dos seus graduados, a falta de recursos humanos em áreas chave, com a expansão da oferta privada e transnacional, etc. A Declaração reconhece o valor de reformas coordenadas, sistemas compatíveis e acções conjuntas.

A Declaração de Bolonha não é só uma declaração política, mas um compromisso conjunto a um programa de acção.

O programa de acção definido na Declaração é baseado num objectivo comum claramente estabelecido, um prazo e um conjunto de objectivos específicos:

·  um objectivo comum claramente estabelecido: Criar um espaço europeu para o ensino superior de forma a melhorar a capacidade de conseguir emprego e mobilidade de cidadãos e melhorar a competitividade internacional do ensino superior europeu;

·  um prazo: o Espaço Europeu para o Ensino Superior deve estar completo em 2010;

·  Um conjunto de objectivos específicos:

- A adopção de um esquema comum de graus compreensíveis e comparáveis, também através da implementação do Suplemento de Diploma;

- A introdução de níveis pré-graduado e graduado em todos os países, com os primeiros graus não inferiores a 3 anos e com relevância para o mercado de trabalho;

- Sistemas ECTS - Sistema Europeu de Transferência de Créditos, compatíveis e também abrangendo as actividades de ensino ao longo da vida;

- Uma dimensão Europeia na certificação de qualidade, com critérios e métodos comparáveis;

- A eliminação dos obstáculos que ainda existam à total mobilidade de estudantes (assim como de estagiários e diplomados) e professores (assim como de investigadores e administradores do ensino superior).


A Declaração de Bolonha e a competitividade global do ensino superior Europeu.

·  A seguir à necessidade de "obter maior compatibilidade e comparabilidade nos sistemas de ensino superior" (um assunto principalmente intra-Europeu), a Declaração pretende "em particular" aumentar "a competitividade internacional dos sistemas europeus de ensino superior". Ela declara que "a vitalidade e a eficiência de qualquer civilização pode ser medida pelo apelo que a sua cultura provoca noutros países". Os países subscritores expressam o seu objectivo de "assegurar que o sistema de ensino superior Europeu adquira um grau de atractividade mundial igual às extraordinárias tradições culturais e cientificas europeias.

·  Nestes assuntos "externos", a declaração de Bolonha está genuinamente a abrir novas avenidas. Demonstrando tão explicitamente a necessidade para que o sistema de ensino superior Europeu, como sistema coesivo se torne atraente para estudantes de outras regiões do mundo, providencia uma razão mais para evoluir na direcção de um sistema de ensino superior coerente e, implicitamente, convida as instituições para competirem, mais resolutamente do que no passado, por estudantes, influência, prestígio e dinheiro numa competição entre universidades à escala mundial.

Da Declaração à implementação: uma estrutura de acompanhamento e processo organizados


·  Os 29 países signatários comprometidos a atingir os objectivos da Declaração vão "seguir os métodos de cooperação inter-governamental", em colaboração com instituições de ensino superior e associações.

·  Os Ministros concordaram encontrarem-se novamente em Praga, em Maio de 2001, junto com representantes das instituições de ensino superior europeias e associações, para avaliar o progresso alcançado e estabelecer os novos passos a serem dados.

·  Estabeleceram também uma estrutura de acompanhamento específica com um mandato para preparar a Conferência de Praga e facilitar e coordenar as acções necessárias para avançar com as metas da Declaração de Bolonha. A estrutura de acompanhamento é baseada em:

- um "grupo consultivo" que consiste em representantes de todos os países signatários;

- um "grupo de acompanhamento" menor incluindo os países que sucessivamente asseguram a Presidência de UE nos 2 anos entre Bolonha e Praga (a Finlândia, Portugal, França, a Suécia), a República Checa, a Comissão Europeia, o CRE e a Confederação;

- adicionalmente, já que novas decisões políticas podem precisar de ser executadas no processo rumo a Praga, o processo para a Declaração de Bolonha estará no programa de trabalho das reuniões dos ministros da Educação da UE.

·  Um trabalho de continuidade está a ser desenvolvimento ao nível europeu, nacional e institucional. A Declaração decreta que o processo de estabelecer um espaço europeu para ensino superior requer apoio constante, supervisão e adaptação a necessidades que mudam continuamente.

- Uma série de pesquisas e estudos está em desenvolvimento por iniciativa do grupo de contactos nacionais dos países signatários, a Presidência da UE, a Comissão Europeia e as associações e rede de ensino superior. Lidam com educação transnacional, acreditação, sistemas de crédito, garantia de qualidade, etc., e servem como preparação para as próximas fases do processo.

Os Países signatários estão a considerar ou a planificar reformas legislativas e acções governativas em áreas pertinentes dos seus sistemas de ensino superior; já foram introduzidas ou estão em desenvolvimento reformas convergentes em vários países europeus. Elas indicam um movimento para ciclos de estudo menores, sistemas de graus binários, sistemas de crédito, avaliação externa, mais autonomia juntamente com mais responsabilidade. Há também uma tendência para o esbater dos limites entre os subsistemas constituintes do ensino superior.

- As Universidades, individualmente, assim como os consórcios de ensino superior, redes e associações, estão a estudar e a discutir as implicações do Processo de Bolonha no seu país, por área de estudo, ou tipo de instituição.


A Declaração de Bolonha convida a comunidade de ensino superior a contribuir para o sucesso do processo de reforma e convergência


·  A Declaração reconhece o papel crucial da comunidade de ensino superior para o sucesso do processo de Bolonha. Afirma que a cooperação inter-governativa deveria ter em conta "as organizações não-governamentais europeias com competências no ensino superior.". Os Governos também "esperam que as universidades possam responder positivamente e contribuir activamente para o sucesso da (sua) saga.". Está então claro que as instituições de ensino superior têm uma oportunidade sem igual para moldar o seu próprio futuro europeu e representar um papel crucial no desenvolvimento e implementação do processo de Bolonha.

·  A Declaração especificamente reconhece os valores fundamentais e a diversidade de ensino superior europeu:

- Reconhece, claramente, a independência e autonomia necessária das universidades;

- Refere-se, explicitamente, aos princípios fundamentais colocados na Magna Charta Universitatum assinada (também em Bolonha) em 1988; 

- Acentua a necessidade de alcançar um espaço comum para o ensino superior dentro de um enquadramento da diversidade de culturas, idiomas e sistemas educacionais.

·  Para responder ao convite contido na Declaração de Bolonha, a comunidade de ensino superior precisa de ser capaz de dizer aos Ministros de uma forma convincente que tipo de espaço europeu para ensino superior quer e está disposta a promover. Universidades e outras instituições de ensino superior podem escolher ser os actores, em lugar de objectos, deste processo essencial de mudança. Elas podem em particular:

- perfilar os seus próprios currículos , conforme o ambiente pós-Bolonha emergente, em particular pela introdução de cursos de bacharelato em sistemas onde eles não existiram tradicionalmente e pela criação de cursos de "licenciatura" que satisfaçam as necessidades de estudantes pós-graduados móveis de todo o mundo;

- activar as suas redes em áreas chaves como o desenvolvimento de currículos em comum, joint ventures no estrangeiro ou esquemas de mobilidade mundiais;

- contribuir individual e colectivamente para os pr
óximos passos do processo.

·  A Confederação das Conferências de Reitores Europeus e a Associação de Universidades Europeias (CRE) planeia organizar uma convenção de universidades europeias e outras instituições de ensino superior algumas semanas antes da reunião de Praga. Esta convenção deverá criar uma oportunidade para a comunidade de ensino superior discutir os assuntos principais em jogo e produzir uma comunicação para os Ministros sobre o que o ensino superior espera da reunião de Praga.

29 de Fevereiro de 2000
Fonte: http://www.sapo.pt

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